Termos e Condições

Termos e Condições

PREÂMBULO

  1. As presentes Condições Gerais de Venda são acordadas entre Tela Ondulante Unipessoal Lda, com endereço em gadgetwall.eu, NIF 518113590, com sede na Rua Afonso de Albuquerque, 127, R/C Dtº, 2460-020 Alcobaça, Portugal, e endereço de email info@gadgetwall.eu, proprietária do website www.gadgetwall.eu, doravante designada por Loja Online, e as pessoas que desejem efetuar compras através da Loja Online, doravante designadas por “Utilizador”.
  2. As partes acordam que as compras efetuadas através da Loja Online serão regidas exclusivamente pelo presente contrato, excluindo quaisquer condições previamente disponíveis na Loja Online.

ARTIGO 1 – OBJETO

  1. As presentes condições gerais de venda têm como objetivo disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador relativamente às modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras realizadas na Loja Online.
  2. Estas condições regulam todos os passos necessários para realizar uma encomenda e garantem o acompanhamento dessa encomenda entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA E FATURAÇÃO

  1. O Utilizador realiza a sua encomenda ao concluir o processo de compra apresentado na Loja Online, adicionando ao carrinho de compras o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende adquirir.

Para submeter a sua encomenda, o Utilizador deverá:

a) Registar-se na Loja Online, fornecendo as informações solicitadas.

b) Efetuar login (fornecendo uma combinação de email e palavra-passe escolhida durante o registo).

c) Completar as informações e escolher as opções disponíveis durante o processo de finalização da encomenda (morada de entrega e faturação, método de envio, método de pagamento, bem como o Número de Identificação Fiscal e nome que pretende que constem na fatura).

A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrições dos produtos disponíveis para venda, bem como destas Condições Gerais de Venda.

A Loja Online apenas processará encomendas recebidas online até ao limite do stock disponível. Caso algum produto não esteja disponível, a Loja Online compromete-se a informar o Utilizador com a maior brevidade possível.

Os dados constantes da fatura são da exclusiva responsabilidade do Utilizador. A fatura é emitida imediatamente após o pagamento e não poderá ser reemitida com alterações após a sua emissão.

Os pedidos de encomenda são válidos por dois dias, salvo se a encomenda estiver associada a uma campanha promocional com prazo diferente. Se o pagamento não for recebido dentro deste período, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após essa data será devolvido ou utilizado para uma nova encomenda.


ARTIGO 3 – PAGAMENTO

a) Transferência Bancária

O comprovativo de pagamento deve ser enviado através de homebanking ou por email.
Caso o pagamento seja efetuado num multibanco ou numa agência bancária, deverá fotografar ou digitalizar o comprovativo e enviá-lo por email.

Após confirmação do pagamento, a encomenda será validada e enviada.

Caso o pagamento não seja efetuado no dia da encomenda ou até ao segundo dia seguinte, a encomenda será cancelada.

b) Multibanco, Cartão de Crédito ou Payshop

No caso de pagamento por cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após a confirmação do envio da mercadoria.

Caso algum dos produtos encomendados se encontre esgotado, o respetivo valor será creditado no cartão do Utilizador após o encerramento da encomenda.


ARTIGO 4 – PREÇOS

Os preços estão indicados em Euros, incluindo taxas e impostos, tendo em conta o IVA em vigor na data do pagamento da encomenda.

Caso se verifique um aumento de preço de algum produto, o Utilizador será informado de imediato e poderá optar por manter a encomenda (pagando a diferença) ou cancelá-la.

Sempre que um artigo tenha redução de preço, será indicado o método de venda (saldo, promoção ou liquidação), o tipo de produtos, a percentagem de redução, a data de início e a duração.


ARTIGO 5 – ENTREGA E ENVIO

  1. A entrega é efetuada pelos CTT ou outra transportadora equivalente.
  2. Os custos de envio são adicionados à encomenda de acordo com a tabela em vigor e são calculados durante o processo de compra antes da finalização pelo Utilizador.
  3. A Loja Online envia encomendas para todas as regiões do mundo.

ARTIGO 6 – RECLAMAÇÕES

Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer à Resolução Alternativa de Litígios, através de um Centro de Arbitragem (ver secção “Resolução de Litígios” da Loja Online) e/ou preencher o Livro de Reclamações.


ARTIGO 7 – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O Utilizador tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo, de acordo com a legislação portuguesa.

O prazo termina 14 dias após o dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado adquira a posse física dos bens.

Para exercer o direito de livre resolução, deverá comunicar a sua decisão através de carta registada com aviso de receção ou por email para o endereço indicado no preâmbulo.

Em caso de resolução do contrato, será reembolsado do valor pago, exceto os custos de devolução, que ficam a cargo do consumidor.

O reembolso será efetuado no máximo até 14 dias após a receção dos bens e verificação do seu estado.


ARTIGO 8 – POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

Todos os produtos adquiridos podem ser devolvidos no prazo máximo de 14 dias após a receção, desde que:

  • não tenham sido utilizados
  • estejam nas mesmas condições em que foram entregues
  • incluam embalagem e etiquetas originais

Sempre que possível, a devolução deverá ser efetuada na mesma caixa em que o produto foi entregue.

Caso pretenda trocar um artigo, deverá devolvê-lo por correio registado e efetuar uma nova compra.

Os custos de troca ou devolução são suportados pelo cliente, exceto em caso de erro da Loja Online.

Não são aceites trocas ou devoluções de artigos em promoção ou de artigos temáticos (ex.: Natal, Halloween).

Se o motivo da devolução for responsabilidade da Loja Online (produto danificado ou incorreto), os custos de envio serão suportados pela Loja.


ARTIGO 9 – GARANTIA

A garantia de todos os produtos vendidos pela Gadget Wall é estabelecida exclusivamente pelo fabricante e pressupõe a utilização correta do produto.

O período de garantia pode variar consoante o tipo de produto e utilização.

Produtos consumíveis podem ter garantia inferior a 3 anos, conforme definido pelo fabricante.

O prazo de reparação depende exclusivamente do fabricante ou da entidade autorizada por este.

Caso ocorra avaria dentro do período de garantia, os custos de envio do produto para assistência são da responsabilidade do cliente.

Para validação da garantia será necessária a apresentação da fatura emitida pela Gadget Wall.


ARTIGO 10 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com a legislação de proteção de dados e de acordo com a Política de Privacidade definida na Loja Online.

O fornecimento dos dados é opcional e é garantido ao utilizador o direito de acesso, retificação e eliminação dos dados que lhe digam respeito.

O titular dos dados pode ainda apresentar reclamação junto da autoridade competente sempre que considere necessário.

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